Samae: projeto extingue 58 vagas e cria 16 em cargos efetivos; votação final ainda pendente
O Projeto de Lei Complementar 36/2026, enviado pelo Executivo, reorganiza o quadro de provimento efetivo do Samae, a autarquia de água e esgoto. Ele extingue o cargo de administrador (2 vagas) e mais 56 vagas da Lei 2.267/1975: 14 de engenheiro, 21 de agente administrativo, 10 de motorista e 11 de fiscal. Em contrapartida, amplia 16 vagas: 6 de instalador hidráulico, 3 de engenheiro, 4 de fiscal municipal, 2 de agente administrativo e 1 de motorista, estas com base na Lei Complementar 499/2015. O texto passou em primeira discussão na sessão de 3 de novembro e volta ao plenário para a votação final.
Interesse do servidor · As vagas ampliadas serão preenchidas por concurso público, conforme a necessidade do serviço, o que interessa a quem espera novo certame no Samae. Quem já é servidor da autarquia não perde o cargo: as extinções alcançam vagas não ocupadas. Fica em aberto a data da votação final e a sanção.
- Órgão
- Câmara Municipal de Caxias do Sul / Samae
- Publicado
- 03/11/2026
- Norma
- PLC 36/2026
- Situação
- Aprovado em primeira discussão; aguarda votação final