Gestão de pessoas: notícias do servidor público federal no Rio Grande do Sul

I Remuneração e direitos

MGI · Desligamento incentivado

Anistiados com 75 anos ou mais têm até 24/11 para aderir ao PDI, com incentivo de até R$ 350 mil

O Ministério da Gestão abriu em 3 de novembro, pelo Edital nº 5/2026, a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado criado pela Lei nº 15.367/2026. O programa vale para empregados públicos anistiados pela Lei nº 8.878/1994, da administração federal direta, autárquica e fundacional, com 75 anos ou mais e em exercício regular. O incentivo soma uma remuneração mensal para cada 12 meses de exercício após o retorno ao serviço, com acréscimo de 40% e teto de R$ 350 mil, pago em parcela única, além das verbas rescisórias (férias, saldo de salário e 13º proporcional). Segundo o MGI, 799 empregados em todo o país se enquadram no critério de idade.

Interesse do servidor · O pedido é feito pelo SEI, com o requerimento e a declaração dos anexos I e II do edital, entre 3 e 24 de novembro; a unidade de gestão de pessoas do órgão de lotação tira dúvidas. A desistência só é possível até a publicação do ato de desligamento; depois a adesão é irrevogável. Não podem aderir quem se aposentou após 14/11/2019 usando tempo do serviço público, quem voltou por decisão judicial ainda não definitiva ou quem responde a processo disciplinar.

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Publicado: 03/11/2026
Norma: Edital MGI nº 5/2026; Lei nº 15.367/2026
Situação: Adesão aberta até 24/11/2026

MGI abre adesão a programa de desligamento voluntário para empregados públicos anistiados ↗

MGI · Pagamento de atrasados

R$ 66,7 milhões de exercícios anteriores entram no contracheque de outubro para 855 beneficiários

A Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) informou em 28 de outubro o pagamento de R$ 66.671.068,34 a 855 servidores, aposentados e pensionistas, referentes a valores de exercícios anteriores a 2026. Entram concessões e revisões de aposentadorias e pensões, gratificações de desempenho e diferenças de rubricas reconhecidas até o fim de 2025. A maior parcela, R$ 30,8 milhões, vai para 433 aposentados e pensionistas civis; o restante se divide entre ex-Territórios e o antigo Estado da Guanabara.

Interesse do servidor · Quem tem processo de exercícios anteriores deferido deve conferir o contracheque de outubro no SouGov; o crédito estava previsto para o primeiro dia útil de novembro. O comunicado não fala de novos lotes, e dúvidas vão pelos canais de atendimento da Decipex.

Órgão: Decipex/SGP/MGI
Publicado: 28/10/2026
Situação: Pago no contracheque de outubro

Decipex paga R$ 66,7 milhões a 855 beneficiários (Portal do Servidor) ↗

Funpresp · Previdência complementar

Funpresp rende 2,92% no 3º trimestre e 12,74% em 12 meses; patrimônio chega a R$ 18 bilhões

A carteira consolidada da Funpresp-Exe rendeu 2,92% entre julho e setembro de 2026, contra 1,67% do índice de referência (IPCA + 4,31% ao ano). Em 12 meses, o retorno acumulado é de 12,74%, ante 8,98% do referencial; a carteira Preservação rendeu 12,24% e a Performance, 14,46%. O patrimônio administrado chegou a R$ 18,02 bilhões em setembro, contra cerca de R$ 14,9 bilhões no fim de 2025. Em 4 de novembro, a fundação divulgou ter recebido da Moody's Local a nota MQ2.br de qualidade de gestão de investimentos, o segundo nível mais alto da escala da agência.

Interesse do servidor · Servidores que ingressaram após 2013 e aderiram ao ExecPrev podem acompanhar os perfis Preservação e Performance no extrato; a diferença de rentabilidade entre eles ajuda a decidir sobre troca de perfil. Rentabilidade passada não garante resultado futuro, e o número de participantes não foi informado.

Órgão: Funpresp-Exe
Publicado: 19/10/2026
Situação: Resultado do 3º trimestre divulgado; nota Moody's em 04/11

Carteira de Investimentos da Funpresp rende 2,92% no 3º trimestre de 2026 ↗ Gestão de investimentos da Funpresp recebe nota MQ2.br da Moody's ↗

MGI · Benefícios

Auxílio-alimentação está em R$ 1.192 e pré-escolar em R$ 526,64, segundo balanço do MGI

Em texto publicado no Dia do Servidor, o Ministério da Gestão resumiu o que mudou para o funcionalismo civil do Executivo entre 2023 e 2026. O auxílio-alimentação passou de R$ 458 para R$ 1.192 mensais e a assistência pré-escolar, de R$ 321 para o valor de referência de R$ 526,64. A assistência à saúde suplementar teve reajustes de 18,7% a 126%, conforme faixa de idade e remuneração. O ministério cita 56 acordos firmados na Mesa Nacional de Negociação entre 2023 e 2025 e a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal pela Lei nº 15.367/2026.

Interesse do servidor · Serve para conferir se os valores dos benefícios no contracheque estão atualizados. O texto não traz percentuais de reajuste por carreira nem previsão de novos acordos para 2027.

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
Publicado: 28/10/2026
Norma: Lei nº 15.367/2026
Situação: Balanço informativo

Servidores têm carreiras valorizadas e novas oportunidades (MGI) ↗

II Carreira e concursos

UFSM · Concurso docente

UFSM abre inscrições até 02/12 para concurso de professor do magistério superior

A Universidade Federal de Santa Maria publicou em 29 de outubro o Edital nº 252/2026, com abertura no Diário Oficial da União em 3 de novembro. As inscrições vão de 3 de novembro a 2 de dezembro, só pelo formulário eletrônico da UFSM, com pagamento da GRU até 3 de dezembro (R$ 412,60 para professor assistente nível 1, dedicação exclusiva). Pedido de isenção da taxa até 10 de novembro, com lista preliminar em 17 de novembro. As áreas e vagas constam no Anexo I do edital; há planilhas de avaliação para o campus de Cachoeira do Sul e para os centros CAL, CCSH e CCNE.

Interesse do servidor · As provas (escrita, didática, prática quando houver, defesa de produção intelectual e títulos) têm período provável de 17 de janeiro a 2 de maio de 2027. Quem pretende concorrer deve conferir no Anexo I a área, a titulação exigida e o campus antes de pagar a taxa.

Órgão: Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital PROGEP/UFSM nº 252/2026
Situação: Inscrições abertas até 02/12/2026

Edital 252/2026 na página da Progep/UFSM ↗

UFSM · Técnico-administrativos

Chamada da UFSM para aproveitar aprovados de outras IFES do RS tem 25 vagas e novo cronograma em 04/11

O Edital nº 040/2026 da Progep/UFSM seleciona candidatos aprovados em concursos para técnico-administrativos de outras instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul. São 25 vagas em 16 cargos, entre eles administrador (5), técnico de tecnologia da informação (3), odontólogo (2), técnico de laboratório em química (2) e técnico em assuntos educacionais (2), com lotação em Santa Maria, Cachoeira do Sul, Frederico Westphalen e Palmeira das Missões. A classificação preliminar saiu em 27 de outubro (Edital 046/2026), o prazo de recursos foi prorrogado em 28 de outubro e um novo cronograma foi publicado em 4 de novembro.

Interesse do servidor · Quem está em lista de espera de concurso de UFRGS, UFPel, FURG, Unipampa, UFCSPA ou dos institutos federais gaúchos pode ser chamado pela UFSM. O cronograma atualizado de 4 de novembro define as próximas etapas e deve ser conferido na página do edital.

Órgão: Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Publicado: 04/11/2026
Norma: Edital PROGEP/UFSM nº 040/2026
Situação: Fase de recursos e novo cronograma

Edital 040/2026 na página da Progep/UFSM ↗

UFPel · Seleção

UFPel recebe inscrições de 15/11 a 15/12 para professor visitante em Biotecnologia

O Núcleo de Gerenciamento de Concursos e Vagas da Universidade Federal de Pelotas publicou em 8 de outubro o Edital nº 029/2026, de processo seletivo simplificado para professor visitante na área de Biotecnologia. As inscrições vão de 15 de novembro a 15 de dezembro, exclusivamente por e-mail ao programa de pós-graduação. No mesmo mês, o núcleo divulgou o resultado da chamada de supervisores e fiscais para as provas do concurso docente do Edital nº 28/2026.

Interesse do servidor · Doutores interessados devem reunir a documentação exigida no edital antes de 15 de novembro. O número de vagas e a remuneração estão no edital completo, na página do concurso.

Órgão: Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Publicado: 08/10/2026
Norma: Edital UFPel nº 029/2026
Situação: Inscrições de 15/11 a 15/12/2026

Núcleo de Gerenciamento de Concursos e Vagas da UFPel: publicações de 2026 ↗

IFFar · Qualificação e CIS

IFFar divulga resultado final do afastamento para qualificação 2026/2 e lista de eleitores da CIS

O Instituto Federal Farroupilha publicou em 4 de novembro o Edital nº 388/2026, com o resultado dos recursos e o resultado final da seleção de servidores para afastamento integral para qualificação (Seleção 2026/2), cujo cronograma havia sido retificado em 29 de outubro. Também estão em andamento as eleições da Comissão Interna de Supervisão da carreira dos técnico-administrativos: a lista preliminar de eleitores aptos saiu em 3 de novembro (Edital 385/2026) e uma retificação do processo foi publicada em 4 de novembro (Edital 389/2026).

Interesse do servidor · Servidores que concorreram ao afastamento devem conferir a lista anexa ao Edital 388/2026; técnico-administrativos devem checar se constam na lista de eleitores da CIS e acompanhar o cronograma retificado. As datas da votação estão nos editais em PDF.

Órgão: Instituto Federal Farroupilha (IFFar)
Publicado: 04/11/2026
Norma: Editais IFFar nº 388/2026 e 389/2026
Situação: Resultado final publicado; eleição da CIS em andamento

Editais da Reitoria do IFFar ↗ Edital nº 388/2026: resultado final da Seleção 2026/2 ↗

MGI · Capacitação

Webinários gratuitos sobre IA no serviço público começam em 05/11, com certificado

O Ministério da Gestão e a USP promovem uma série de cinco webinários sobre inteligência artificial na administração pública, sempre das 9h às 11h: 5 de novembro (panorama no Brasil), 13 de novembro (experiência brasileira e caso do Piauí), 18 de novembro (IA na educação), 25 de novembro (desafios de uso e governança) e 2 de dezembro (IA na saúde). A participação é online e gratuita, aberta a servidores e demais interessados.

Interesse do servidor · O certificado sai para quem preencher o formulário de presença divulgado no chat durante a transmissão. As inscrições são pelo link da página do evento; o texto não informa prazo.

Órgão: MGI e Instituto de Estudos Avançados da USP
Publicado: 04/11/2026
Situação: Série de 05/11 a 02/12/2026

Série de webinários do MGI e da USP sobre IA no serviço público (Portal do Servidor) ↗

III Agenda

MGI · Recesso de fim de ano

Recesso de 21/12 a 1º/01 pode ser compensado até 31/05/2027, com limite de 2 horas por dia

A Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026 fixou o recesso de fim de ano dos órgãos do Sipec em dois blocos: 21 a 25 de dezembro de 2026 e 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027. A adesão é facultativa e vale para servidores, empregados públicos, temporários e estagiários, com revezamento para manter os serviços essenciais. As horas são compensadas entre 1º de outubro de 2026 e 31 de maio de 2027, no máximo 2 horas por dia (1 hora para estagiários); quem está no PGD compensa pelas entregas pactuadas. Nos dias 24 e 31 de dezembro o ponto facultativo começa às 13h, e 20 de novembro é feriado nacional.

Interesse do servidor · No SouGov, quem não está no PGD registra a ocorrência 357 nos dias de recesso e a 361 para as horas excedentes; quem está no PGD usa a 449. Horas não compensadas até 31 de maio são descontadas da remuneração. Cada órgão define a escala de revezamento.

Órgão: Secretaria de Relações de Trabalho do MGI
Publicado: 07/08/2026
Norma: Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026; Portaria MGI nº 11.460/2025
Situação: Compensação aberta até 31/05/2027

Portaria do MGI orienta sobre o recesso de fim de ano de 2026 ↗ FAQ SouGov: como registrar e compensar o recesso 2026/2027 ↗ Calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 (Portaria MGI nº 11.460/2025) ↗

Funpresp · Seminário

Seminário de Previdência Complementar em 26/11 tem inscrição gratuita até 24/11 e transmissão online

O 3º Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público será em 26 de novembro, das 9h às 18h, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da Funpresp-Exe no YouTube. A realização é da Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e DF-PreviCom, com temas como endividamento, planejamento patrimonial e sucessório, regras previdenciárias, formação de renda e decisões sobre aposentadoria. As inscrições são gratuitas, por formulário eletrônico, até 24 de novembro; as vagas presenciais são limitadas.

Interesse do servidor · Servidores do Rio Grande do Sul podem acompanhar pela transmissão; há certificado de participação. A Funpresp também confirmou que não há ação presencial da Previdência Itinerante prevista no estado em outubro.

Órgão: Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e DF-PreviCom
Publicado: 29/10/2026
Situação: Inscrições abertas até 24/11/2026

3º Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público (Portal do Servidor) ↗ Previdência Itinerante em universidades federais em outubro (Funpresp) ↗

VOXCANALRS