Judiciário federal: notícias do servidor público federal no Rio Grande do Sul

I Carreira e concursos

TRT-RS · Concurso

Inscrições até 25/11 no concurso do TRT-RS: analista com R$ 16.040,88 e técnico com R$ 9.776,71

O TRT da 4ª Região abriu em 26 de outubro as inscrições do Edital 1/2026, para cadastro de reserva de Analista Judiciário (18 opções de área e especialidade, incluindo Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Administrativa, Contabilidade e 14 especialidades de apoio) e Técnico Judiciário (Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Enfermagem, Enfermagem do Trabalho e Tecnologia da Informação). A banca é a Fundação Carlos Chagas e as inscrições vão até 25 de novembro, às 23h59, pelo site da FCC. A taxa é de R$ 110,00 para analista e R$ 90,00 para técnico; o pedido de isenção foi aceito só de 26 a 30 de outubro. As provas objetivas e discursivas serão em 31 de janeiro de 2027, em Porto Alegre (técnicos de manhã, analistas à tarde); o teste de aptidão física para Agente da Polícia Judicial está marcado para 8 e 9 de maio de 2027. Há reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, 25% para pretos e pardos, 3% para indígenas, 2% para pessoas trans e 2% para quilombolas.

Interesse do servidor · Não há vagas imediatas: o concurso forma cadastro de reserva para os cargos que vagarem ou forem criados na validade do edital. Candidatos devem se inscrever pelo site da FCC até 25 de novembro e conferir no edital os requisitos de cada especialidade. Servidores interessados em mudar de cargo precisam prestar o concurso como qualquer candidato.

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado: 22/10/2026
Norma: Edital TRT4 nº 1/2026 (DOU)
Situação: Inscrições abertas até 25/11/2026

Notícia do TRT-RS sobre a abertura das inscrições (22/10/2026, atualizada em 26/10) ↗

TRF4/JFRS · Nomeações

Nova leva de nomeações do concurso do TRF4 no DOU de 4/11: 11 vagas no Rio Grande do Sul

O TRF4 publicou no Diário Oficial da União de 4 de novembro os Atos 4.992 e 4.994, com novas nomeações de aprovados no Concurso Público 1/2025, homologado em 2 de março de 2026. Pela lista oficial de nomeados mantida na página do concurso, o Ato 4.994 nomeia 12 candidatos: 3 para o quadro do próprio Tribunal (técnico administrativo, técnico de contabilidade e agente da polícia judicial), 8 para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Santiago, Carazinho, Cruz Alta e Palmeira das Missões) e 1 para Santa Catarina. É a sexta rodada de nomeações de 2026, depois dos atos publicados em 29 de abril, 7 de julho, 14 de agosto, 22 e 23 de setembro. A LOA 2026 reservou recursos para 86 provimentos na 4ª Região, entre servidores e magistrados.

Interesse do servidor · Aprovados devem acompanhar a lista oficial no site do TRF4 e manter os dados cadastrais atualizados pelo e-mail concserv@trf4.jus.br. Após a publicação no DOU, a Divisão de Saúde entra em contato para os exames admissionais, e a documentação de posse é apresentada na mesma data. O órgão avisa que cargos vagos podem ter área, especialidade e localidade alteradas no momento do provimento. O conteúdo do Ato 4.992 não está detalhado na lista; confira o PDF na página do concurso.

Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região / Justiça Federal no RS
Publicado: 04/11/2026
Norma: Atos TRF4 nº 4.992 e 4.994/2026 (DOU de 04/11/2026)
Situação: Nomeações publicadas; posse em andamento

Página do Concurso Público 1/2025 do TRF4 (informações e atos de nomeação) ↗ Lista oficial de candidatos nomeados, atualizada em 04/11/2026 ↗

II Remuneração e direitos

CJF/TNU · Aposentadoria

TNU: só mantém a função incorporada na aposentadoria quem já podia se aposentar em 19/01/1995

A Turma Nacional de Uniformização fixou, por maioria, que servidor federal só leva para a aposentadoria a gratificação de função ou a remuneração de cargo em comissão (antigo artigo 193 da Lei 8.112/1990) se tinha preenchido todos os requisitos para se aposentar até 19 de janeiro de 1995, data da medida provisória que extinguiu a vantagem. Ter exercido a função pelo tempo exigido, sozinho, não garante o direito. O colegiado também decidiu que a concessão baseada em interpretação administrativa favorável não gera direito adquirido enquanto a aposentadoria não for registrada pelo TCU, mas os valores recebidos de boa-fé até o ato que excluiu a parcela não precisam ser devolvidos. O caso de origem era de um aposentado da Justiça Federal que recebia a 'opção de função' de uma CJ-3 e teve a parcela cortada em 2019.

Interesse do servidor · Vale para aposentados e pensionistas da Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral que recebem 'opção de função' ou parcelas incorporadas com base em entendimento antigo do TCU. Quem só completou os requisitos de aposentadoria depois de janeiro de 1995 pode ter a parcela revista no registro do TCU, sem devolver o que recebeu de boa-fé até a data do corte. Em caso de dúvida, consulte o processo de aposentadoria no órgão e a situação do registro no TCU.

Órgão: Conselho da Justiça Federal (TNU)
Publicado: 27/10/2026
Norma: Lei 8.112/1990, art. 193 (revogado); Lei 9.624/1998, art. 7º
Situação: Tese fixada pela TNU em pedido de uniformização

Notícia do CJF sobre a decisão da TNU (27/10/2026) ↗

III Agenda

TRT-RS · Estrutura

Audiência pública em 18/11 decide o futuro da VT de Santa Vitória do Palmar e do Posto de Tramandaí

A Corregedoria Regional do TRT-RS realiza em 18 de novembro, às 9h30, no Plenário do prédio-sede em Porto Alegre, audiência pública sobre a proposta de transformar a Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar em Posto Avançado vinculado ao Foro Trabalhista de Rio Grande e, em sentido inverso, converter o Posto Avançado de Tramandaí em Vara do Trabalho. A jurisdição não muda. A convocação foi feita pelo Edital SECOR 05/2026, de 2 de outubro, no processo administrativo 7.268/2025. O prazo para pedir a palavra terminou em 3 de novembro; a lista de inscritos sai em 9 de novembro. A sessão terá transmissão pelo YouTube do Tribunal e, depois, a proposta vai ao Órgão Especial.

Interesse do servidor · Servidores lotados nas duas unidades e no Foro de Rio Grande devem acompanhar, porque a mudança pode alterar lotações, funções comissionadas e rotinas de trabalho. A notícia não trata do impacto sobre o quadro de pessoal; isso fica para a deliberação do Órgão Especial.

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado: 27/10/2026
Norma: Edital SECOR 05/2026; PA 7.268/2025
Situação: Audiência marcada para 18/11/2026

Notícia do TRT-RS sobre a audiência pública (27/10/2026) ↗

TRT-RS e TRE-RS · Expediente

Dia do Servidor foi em 30/10 no TRT-RS e no TRE-RS; prazos do dia passaram para 3/11

Os dois tribunais transferiram o feriado do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro, para sexta-feira, 30 de outubro. No TRT-RS a medida veio da Resolução Administrativa 6/2026; no TRE-RS, da Portaria P 2808, de 25 de setembro de 2026. Não houve expediente em 30 de outubro nem em 2 de novembro (Finados), e os prazos processuais e administrativos que começavam ou venciam em 30 de outubro ficaram prorrogados para terça-feira, 3 de novembro. Nos dois órgãos o expediente voltou ao normal em 3 de novembro.

Interesse do servidor · Quem tinha prazo administrativo (recurso, requerimento, ciência) em 30 de outubro ou 2 de novembro tinha até 3 de novembro para cumprir. Servidores de plantão nesses dias devem conferir a compensação prevista nas normas internas de cada tribunal.

Órgão: TRT da 4ª Região e TRE do Rio Grande do Sul
Publicado: 29/10/2026
Norma: RA TRT4 nº 6/2026; Portaria TRE-RS P nº 2808/2026
Situação: Cumprido; expediente normal desde 03/11

TRT-RS: Justiça do Trabalho do RS não terá expediente em 30/10 (29/10/2026) ↗ TRE-RS: feriados alteram expediente (29/10/2026) ↗

TRE-RS · Cartórios eleitorais

Cadastro eleitoral reaberto em 3/11: cartórios voltam ao atendimento presencial após seis meses

A Justiça Eleitoral gaúcha retomou em 3 de novembro o atendimento ao eleitor, suspenso desde 7 de maio por causa das Eleições Gerais. Voltaram o alistamento, a transferência de domicílio, a regularização de títulos cancelados e a atualização de dados com coleta biométrica, nos cartórios, nas centrais de atendimento e no JE Digital. Só no primeiro dia, a Central de Atendimento de Porto Alegre recebeu 360 pessoas, e o chatbot do WhatsApp registrou 3.408 chamados. A CAE-POA atende de segunda a sexta, das 10h às 17h.

Interesse do servidor · Para o servidor de cartório, começa o período de maior procura do ciclo, somado à justificativa de ausência e à regularização de títulos. Vale alinhar escalas e horários de atendimento com a chefia da zona eleitoral.

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Publicado: 04/11/2026
Situação: Atendimento reaberto

TRE-RS: Justiça Eleitoral reabre o cadastro eleitoral (04/11/2026) ↗ TRE-RS: cadastro eleitoral reabre em 3 de novembro (27/10/2026) ↗

TRF4/CJF · Planejamento

Servidores podem opinar na Estratégia da Justiça Federal 2027-2032 por questionário on-line

O TRF4 divulgou em 26 de outubro a consulta da Secretaria de Estratégia e Projetos do CJF para a formulação da Estratégia da Justiça Federal e do Conselho no ciclo 2027-2032. O questionário é aberto a servidores, magistrados, advogados e ao público em geral e pergunta sobre pontos fortes, desafios, oportunidades de melhoria e prioridades. A notícia não informa data de encerramento.

Interesse do servidor · É a oportunidade de registrar, pelo canal oficial, demandas de gestão de pessoas, teletrabalho e estrutura das unidades do RS. Como não há prazo divulgado, convém responder logo pelo link do TRF4.

Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região / CJF
Publicado: 26/10/2026
Situação: Consulta aberta, sem prazo divulgado

TRF4: Participe da formulação da Estratégia da Justiça Federal para 2027-2032 (26/10/2026) ↗

VOXCANALRS