Ministério Público da União: notícias do servidor público federal no Rio Grande do Sul

I Carreira e concursos

MPU · Concurso de remoção

Remoção de outubro: 145 servidores do MPU trocam de unidade, 11 com origem ou destino no Rio Grande do Sul

A Secretaria-Geral do MPU publicou no Diário Oficial de 29 de outubro a Portaria SG/MPU 200/2026 com o resultado final do 3º concurso de remoção de 2026, aberto pelo Edital SG/MPU 71/2026 com 61 vagas para analistas e técnicos. Foram removidos, a pedido e sem ônus, 145 servidores: 47 nas vagas do edital e 98 em vagas remanescentes. Pela contagem feita nos anexos, 11 remoções envolvem unidades gaúchas (PR-RS, PRR4, PRT-4, PRM-Novo Hamburgo e PRM-Santana do Livramento). O edital previa 2 vagas de técnico na PR-RS e 1 na PRR4; o prazo de desistência foi prorrogado até 27 de outubro por causa de uma pane no sistema Hórus.

Interesse do servidor · Quem foi removido só inicia o deslocamento depois de 5 dias úteis do exercício do servidor que o substitui, com 15 dias de trânsito (sem trânsito quando não há mudança de residência ou o município é limítrofe), e deve ficar ao menos 1 ano na nova sede. Na remoção entre ramos, o ramo de origem tem 60 dias para enviar a pasta funcional. Os custos da mudança são do próprio servidor.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria SG/MPU 200/2026; Edital SG/MPU 71/2026
Situação: Resultado final publicado; deslocamentos em curso

Portaria SG/MPU 200/2026 (resultado final, DOU de 29/10/2026) ↗ Edital SG/MPU 71/2026 (regras, vagas e cronograma) ↗ Comunicado de prorrogação do prazo de desistência (23/10/2026) ↗ Página do 3º Concurso de Remoção de 2026 no portal do MPU ↗

MPU · Vagas no RS

Após a remoção, sobram 61 vagas no MPU; 4 são de técnico no Rio Grande do Sul (2 na PRT-4, 1 em Erechim e 1 em Novo Hamburgo)

O Edital SG/MPU 76/2026, publicado no Diário Oficial de 29 de outubro, distribui as vagas remanescentes do concurso de remoção: 61 no total, sendo 27 de analista (20 só em Direito) e 34 de técnico (29 em Administração e 5 em Polícia Institucional). No Rio Grande do Sul ficaram 4 vagas, todas de Técnico do MPU/Administração: 2 na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, 1 na PRM de Erechim e 1 na PRM de Novo Hamburgo. Não há vaga gaúcha de analista nem na PRR4 ou na PR-RS, o que indica que as 3 vagas previstas nessas unidades pelo edital 71 foram preenchidas na remoção.

Interesse do servidor · São as vagas que ficam livres para provimento, já que não foram ocupadas por remoção. O edital não traz prazo nem diz quando ou como elas serão oferecidas aos aprovados do 11º concurso; a última portaria de nomeação listada no portal do MPU é de junho de 2026, de modo que o calendário de novas nomeações fica em aberto.

Órgão: Secretaria-Geral do MPU
Publicado: 29/10/2026
Norma: Edital SG/MPU 76/2026
Situação: Vagas remanescentes divulgadas; provimento sem data

Edital SG/MPU 76/2026 (distribuição de vagas remanescentes, DOU de 29/10/2026) ↗ Portarias de nomeação do 11º Concurso no portal do MPU (última de junho de 2026) ↗

II Remuneração e direitos

MPU · Remuneração

Reajuste de 8% vale desde julho de 2026, mas parcelas de 2027 e 2028 seguem vetadas e sem data de votação

A Lei 15.373, de 1º de abril de 2026, reajustou os vencimentos básicos dos servidores do MPU e do CNMP, com a primeira parcela de 8% a partir de 1º de julho de 2026. Os incisos que previam mais 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028 foram vetados pela Presidência (Mensagem 241/2026), inclusive as colunas correspondentes dos anexos de tabelas. O Veto 17/2026 está no Congresso Nacional desde maio, na condição de 'sobrestando a pauta' das sessões conjuntas, e os dois dispositivos constam como 'não apreciados'. Até 4 de novembro não havia sessão marcada para votar o veto.

Interesse do servidor · Para o servidor do MPF e do MPT no Rio Grande do Sul, vale só o reajuste de 8% em vigor desde 1º de julho de 2026. As parcelas de 2027 e 2028 dependem de o Congresso derrubar o veto em sessão conjunta, o que exige maioria absoluta de deputados e senadores; o que fica em aberto é a data dessa sessão.

Órgão: MPU / Congresso Nacional
Publicado: 02/04/2026
Norma: Lei 15.373/2026; Veto 17/2026
Situação: Veto parcial pendente de apreciação pelo Congresso

Lei 15.373/2026 na Legislação Informatizada da Câmara (DOU de 02/04/2026) ↗ Veto 17/2026 no Congresso Nacional: em tramitação, sobrestando a pauta ↗

III Agenda

MPF no RS · Expediente

MPF no RS fechou em 30 de outubro e 2 de novembro; expediente normal voltou em 3 de novembro

A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul informou que suas unidades não tiveram expediente na sexta-feira, 30 de outubro, ponto facultativo do Dia do Servidor Público, e na segunda-feira, 2 de novembro, feriado de Finados. A data do ponto facultativo foi fixada para acompanhar o funcionamento do TRF da 4ª Região; a notícia cita a Portaria SG/MPU 202/2025 e, na versão da PGR, a Portaria SG/MPF 549/2026 como base da transferência. Nos dois dias as unidades funcionaram em regime de plantão só para atividades essenciais, com escala em www.mpf.mp.br/rs/plantoes.

Interesse do servidor · Quem trabalhou em plantão nesses dias deve conferir na escala e com a chefia como fica a compensação, pois a notícia não trata disso. Há um ponto a esclarecer: a notícia do MPF-RS diz que a portaria 'de 2025' foi estabelecida em 28 de outubro de 2026, o que parece ser erro de redação; a norma que efetivamente transferiu o ponto facultativo de 2026 é a citada pela PGR.

Órgão: MPF - Procuradoria da República no RS
Publicado: 29/10/2026
Norma: Portaria SG/MPU 202/2025; Portaria SG/MPF 549/2026
Situação: Expediente normalizado desde 03/11/2026

Notícia da PR-RS: MPF não terá expediente no RS sexta, dia 30, e segunda, dia 2 ↗ Notícia da PGR com as portarias SG/MPF 549/2026 e SG/MPU 202/2025 ↗

MPT no RS · Expediente

MPT-RS atendeu só em plantão em 30 de outubro e 2 de novembro, acompanhando o calendário do TRT-4

A Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região avisou em 29 de outubro que todas as unidades do MPT no Rio Grande do Sul (sede em Porto Alegre e as PTMs de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana) funcionariam em regime de plantão na sexta-feira, 30 de outubro, e na segunda-feira, 2 de novembro, por causa do Dia do Servidor Público e de Finados. O atendimento presencial foi retomado na terça-feira, 3 de novembro, seguindo o expediente da Justiça do Trabalho da 4ª Região. O aviso não cita portaria.

Interesse do servidor · Confirma que o MPT no RS segue o calendário do TRT-4 nos pontos facultativos, o que vale como referência para o servidor planejar os próximos (feriado de 20 de novembro e recesso de fim de ano). A portaria interna da PRT-4 que trata do tema não está acessível no site.

Órgão: MPT - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado: 29/10/2026
Situação: Atendimento presencial normalizado desde 03/11/2026

Aviso da PRT-4: atendimento em 30/10 e 2/11 ↗

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