Pelotas: notícias do servidor público municipal, estadual e federal

I Remuneração e direitos

Secretaria de Recursos Humanos · pagamento

Salário cai em 5 de novembro; auxílio-alimentação foi antecipado para 30 de outubro

A Prefeitura informou que os vencimentos de servidores ativos, aposentados e pensionistas serão depositados em 5 de novembro, mantendo a prática de antecipar o pagamento em relação à data oficial. O auxílio-alimentação (cartão Banricard) foi liberado em 30 de outubro, seis dias antes do previsto, por causa do feriadão do Dia do Servidor. A Secretaria de Recursos Humanos também lembrou que o auxílio-alimentação voltou a ser pago a servidores afastados por atestado médico, auxílio-doença e licença-maternidade. Em outra notícia, de 30 de outubro, a secretária afirmou que o 13º salário é depositado sem recurso a empréstimo, mas a data do 13º não foi divulgada.

Interesse do servidor · Quem é pago pela Prefeitura (incluindo aposentados e pensionistas) deve conferir o depósito na quinta-feira, 5 de novembro. Servidor afastado por saúde ou licença-maternidade tem direito ao auxílio-alimentação e pode cobrar a RH se o crédito não vier. Fica em aberto o calendário do 13º salário.

Órgão: Prefeitura de Pelotas / Secretaria de Recursos Humanos
Publicado: 16/10/2026
Situação: Pagamento previsto para 05/11/2026

Prefeitura: Município pagará salários no dia 5 e vale no feriado ↗ Prefeitura: notícia do Dia do Servidor (declarações sobre 13º e plano de carreira) ↗

Câmara Municipal · agentes de saúde

Câmara aprova 14º salário para ACS e ACE com verba federal; falta a sanção do prefeito

Em sessão extraordinária de 27 de outubro, a Câmara aprovou por 18 votos a 0, com 2 abstenções, projeto de autoria de vereador que destina aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias os recursos do Incentivo Financeiro Adicional repassado pela União ao Fundo Municipal de Saúde, na forma de pagamento individual, proporcional ao tempo trabalhado. O valor fica limitado ao que a União efetivamente transferir, sem complementação do Município, e a aplicação deve ser divulgada anualmente no Portal da Transparência. O projeto foi encaminhado ao Executivo, que pode sancionar ou vetar; a Prefeitura vinha sustentando que o incentivo é usado na compra de materiais dos próprios agentes.

Interesse do servidor · ACS e ACE só receberão o 14º se o prefeito sancionar a lei e houver regulamentação do pagamento; o número do projeto, o valor por agente e a data de pagamento não foram divulgados. Vale acompanhar a publicação de sanção ou veto nas próximas semanas.

Órgão: Câmara Municipal de Pelotas
Publicado: 27/10/2026
Norma: Projeto de lei (número não divulgado na notícia)
Situação: Aprovado na Câmara; aguarda sanção ou veto

Câmara: Legislativo aprova 14º salário para agentes comunitários e de endemias ↗ Câmara: apresentação do projeto (06/10/2026) ↗

Prevpel · saúde do servidor

Novembro Azul: consultas e exames de próstata sem coparticipação para servidores e dependentes

Durante todo o mês de novembro, o Prevpel oferece a servidores homens e seus dependentes consultas com clínico geral e urologista e os exames PSA livre, PSA total e ultrassonografia de próstata. As consultas da campanha não entram no limite de três consultas mensais por matrícula e a coparticipação é custeada integralmente pelo FAM. Os exames são feitos na rede credenciada, mediante requisição, com código próprio identificado como Novembro Azul.

Interesse do servidor · Servidor vinculado ao plano do Prevpel pode usar a campanha sem gastar sua cota mensal de consultas nem pagar coparticipação. A notícia não informa o canal de agendamento; é preciso confirmar com o Prevpel.

Órgão: Prevpel (Instituto de Previdência dos Servidores de Pelotas)
Publicado: 04/11/2026
Situação: Vale até 30/11/2026

Prefeitura/Prevpel: Novembro Azul tem consultas e exames gratuitos pelo Prevpel ↗

II Carreira e concursos

Secretaria de Recursos Humanos · Educação

40 aprovados convocados para a Educação; falta ao exame admissional cancela a vaga

A Prefeitura convocou, em 29 de outubro, 40 profissionais para a rede municipal de ensino por meio dos Editais 424/2026, 501/2026 e 505/2026, nos cargos de Professor II (Geografia, Educação Física, Matemática, Artes Visuais, Ciências, História, Língua Espanhola e Língua Portuguesa), Professor I, Professor de Educação Infantil e Orientador Educacional. Os exames admissionais já têm data e horário fixados no edital. Quem não comparecer tem a convocação cancelada e a vaga passa ao suplente. A página de concursos da Prefeitura vincula os Editais 501 e 505 ao Concurso do Magistério Municipal (Edital 438/2025).

Interesse do servidor · Candidato classificado no concurso do Magistério deve conferir o PDF do edital, separar a documentação e comparecer no horário marcado, sob pena de perder a vaga. A notícia não traz prazo além das datas do exame.

Órgão: Prefeitura de Pelotas / Secretaria de Recursos Humanos
Publicado: 29/10/2026
Norma: Editais 424/2026, 501/2026 e 505/2026
Situação: Convocados devem comparecer aos exames admissionais nas datas do edital

Prefeitura: convocação de 40 profissionais para a Educação ↗ Prefeitura: página de concursos públicos (lista de editais do Magistério) ↗

Secretaria de Recursos Humanos · convocações

Novas convocações em 4 de novembro: 4 auxiliares de serviços gerais e 5 do Vida Ativa+

Em 4 de novembro a Prefeitura publicou duas convocações. Pelos Editais 530/2026 e 531/2026 foram chamados quatro auxiliares de serviços gerais, em vagas decorrentes dos editais de abertura 061/2025 e 549/2025. Pelos Editais 522/2026 e 523/2026 o programa Vida Ativa+ convocou um coordenador e quatro agentes de educação física (Pilates). Em outubro já haviam sido convocados nove técnicos em enfermagem (20/10) e, pelo processo seletivo simplificado, oito operadores de serviços postais e um cozinheiro (23/10). Em todos os casos a documentação e o horário do exame admissional constam só nos PDFs dos editais.

Interesse do servidor · Quem está em lista de espera dessas seleções deve acompanhar a seção de notícias e o site de transparência, pois as convocações não fixam prazo na notícia, apenas nos PDFs. Para os técnicos em enfermagem, a documentação deve ser enviada antes por e-mail à Secretaria de Recursos Humanos.

Órgão: Prefeitura de Pelotas / Secretaria de Recursos Humanos
Publicado: 04/11/2026
Norma: Editais 522, 523, 530 e 531/2026
Situação: Convocados devem comparecer aos exames admissionais

Prefeitura: convocação de auxiliares de serviços gerais (04/11) ↗ Prefeitura: Vida Ativa+ convoca profissionais para reposição (04/11) ↗ Prefeitura: convocação de técnicos em enfermagem (20/10) ↗ Prefeitura: convocação de operadores de serviços postais e cozinheiro (23/10) ↗

Sanep · concurso

Sanep prepara concurso com 103 vagas; edital só sai depois da contratação da banca

O Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas abriu licitação para contratar a banca organizadora de um concurso público com 103 vagas e cadastro de reserva para 28 cargos, segundo notícia de 7 de outubro. O recebimento de propostas ia até o dia 21 (a notícia não diz o mês, mas o contexto indica outubro). O edital do concurso e as datas de prova só serão divulgados após o fim da licitação. A lista de cargos publicada na notícia soma menos vagas do que o total anunciado, divergência que a própria notícia não esclarece.

Interesse do servidor · Ainda não há inscrições abertas. Candidatos devem acompanhar o site do Sanep e da Prefeitura; não há previsão de data para o edital.

Órgão: Sanep (autarquia de saneamento)
Publicado: 07/10/2026
Situação: Licitação da banca em andamento; sem edital

Prefeitura: Sanep abre licitação para banca realizadora de concurso ↗

Secretaria de Recursos Humanos · seletivo PIM/PCF

Seletivo de visitadores do PIM e Criança Feliz: todos os presentes passaram na prova eliminatória

A Secretaria de Recursos Humanos divulgou em 19 de outubro o resultado preliminar da prova eliminatória do processo seletivo simplificado para visitadores e bolsistas do Primeira Infância Melhor (PIM) e do Programa Criança Feliz (PCF). Todos os candidatos presentes foram aprovados na etapa; 11 inscritos foram eliminados por falta. O gabarito está disponível para conferência. A notícia não informa o número do edital, prazo de recurso nem as próximas etapas.

Interesse do servidor · Quem fez a prova deve conferir o gabarito e acompanhar as próximas publicações do seletivo no site da Prefeitura, já que o cronograma seguinte não foi divulgado na notícia.

Órgão: Prefeitura de Pelotas / Secretaria de Recursos Humanos
Publicado: 20/10/2026
Situação: Resultado preliminar publicado; etapas seguintes a divulgar

Prefeitura: resultados preliminares da prova eliminatória do PIM ↗

III Agenda

Secretaria de Saúde · expediente

Vigilância Sanitária fecha ao público às quartas a partir de novembro

A partir de novembro, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde passa a ter expediente administrativo interno às quartas-feiras, sem atendimento presencial. Nos demais dias úteis o horário segue das 8h às 14h, e as equipes de fiscalização continuam nas ruas. A notícia não cita portaria ou decreto que formalize a mudança.

Interesse do servidor · Servidores da Vigilância Sanitária terão as quartas reservadas a demandas internas; servidores de outros órgãos que precisem protocolar algo na Visa devem ir em outro dia. Quanto ao fim de ano, até 4 de novembro a Prefeitura não havia publicado ato sobre recesso ou pontos facultativos; o último decreto do tipo foi o 7.254, do ponto facultativo de 30 de outubro.

Órgão: Prefeitura de Pelotas / Secretaria Municipal de Saúde
Publicado: 27/10/2026
Situação: Em vigor desde novembro de 2026

Prefeitura: Vigilância Sanitária terá expediente interno às quartas-feiras ↗ Prefeitura: Decreto 7.254 (ponto facultativo de 30/10) ↗

Portal da Transparência · orçamento 2027

LDO 2027 teve audiência em 29 de setembro; LOA 2027 ainda sem convite nem texto publicado

O Portal da Transparência registra, entre os convites de 2026, a audiência pública da LDO 2027, realizada em 29 de setembro às 14h, além das audiências quadrimestrais de metas fiscais. Até 4 de novembro não constava convite de audiência sobre a LOA 2027, e a seção de leis orçamentárias traz como exercício mais recente a LOA 2026 (Lei 7.502/2025). A pesquisa de matérias no SAPL da Câmara não retornou projetos de 2026, o que impede confirmar por ali se o projeto da LOA já foi protocolado.

Interesse do servidor · A LOA define a previsão de gastos com pessoal e eventuais reajustes de 2027. O servidor interessado deve acompanhar a seção de convites do Portal da Transparência e o site da Câmara para a audiência e a votação do orçamento até dezembro.

Órgão: Prefeitura de Pelotas / Portal da Transparência
Publicado: 28/09/2026
Situação: Sem publicação da LOA 2027 até 04/11/2026

Portal da Transparência: convites de audiências públicas de 2026 ↗ Portal da Transparência: leis orçamentárias anuais (última: LOA 2026) ↗