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Servidores municipais
Edição municipal

Porto Alegre

Bandeira de Porto Alegre
Prefeitura de Porto Alegre · SMAP (concursos) · Previmpa · Diário Oficial (Dopa, via notícias da Prefeitura)
Prazos e datasO que exige ação do servidor
  1. -qui., 5 de novembroÚltimo dia de inscrição no concurso da Educação (professor, monitor, bibliotecário), até 17h
  2. -sex., 6 de novembroFim da votação para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Previmpa (até 23h59, no RH 24 Horas)
  3. -sex., 6 de novembroResultado do sorteio de desempate dos concursos 869 a 873 (Administrador, Assistente Social, Dentista, Fono, Psicólogo)
  4. -qui., 12 de novembroResultado preliminar dos atestados médicos do concurso de Agente de Fiscalização (CP 874)

I Remuneração e direitos

Prefeitura · reposição salarial

Reposição de 1,54% chega à Câmara e valeria na folha de dezembro, com reflexo no 13º

A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal, em 21 de outubro, projeto de lei que concede reajuste de 1,54% aos servidores municipais. O percentual é a primeira parcela da recomposição das perdas inflacionárias de 2023, ligada à data-base de 2024. Se aprovado, o aumento passa a valer na folha de dezembro de 2026 e já entra no cálculo do 13º salário. O texto estende o índice a aposentadorias e pensões do regime próprio (Previmpa), respeitadas as regras de paridade. As parcelas seguintes ficam condicionadas à viabilidade orçamentária dos próximos anos.

Interesse do servidor · O percentual só entra no contracheque depois que a Câmara votar e o prefeito sancionar a lei; até 4 de novembro a Prefeitura não informou data de votação. Vale acompanhar se a aprovação ocorre a tempo da folha de dezembro. O número do projeto não consta na notícia oficial.

Órgão
Prefeitura de Porto Alegre (SMGG) / Câmara Municipal
Publicado
21/10/2026
Norma
Projeto de lei do Executivo (número não informado)
Situação
Em tramitação na Câmara Municipal
Notícia da Prefeitura: projeto de reposição inflacionária protocolado na Câmara (21/10/2026) ↗
Previmpa · conselhos

Votação para os Conselhos do Previmpa termina em 6 de novembro, pelo RH 24 Horas

Servidores ativos e inativos segurados do regime próprio escolhem metade dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Previmpa para o mandato 2026-2030. A votação é eletrônica, no sistema RH 24 Horas, e começou em 19 de outubro; vai até as 23h59 de 6 de novembro. As chapas inscritas têm quatro titulares e quatro suplentes. Depois de eleitos, os conselheiros precisam passar pela prova de certificação exigida pelo Ministério da Previdência.

Interesse do servidor · Quem ainda não votou tem até sexta-feira, 6 de novembro, para acessar o RH 24 Horas. Os conselhos acompanham a gestão do fundo que paga as aposentadorias e pensões municipais. A relação das chapas inscritas não foi localizada nas notícias oficiais.

Órgão
Previmpa
Publicado
18/09/2026
Situação
Votação aberta até 06/11/2026
Previmpa: inscrições de chapas e calendário da votação (18/09/2026) ↗
Previmpa · gestão previdenciária

Previmpa recebe nível IV do Pró-Gestão, o mais alto, após auditoria externa

Auditoria externa realizada em dois dias confirmou a certificação Pró-Gestão RPPS nível IV para o Previmpa, o instituto de previdência dos servidores de Porto Alegre. O programa do Ministério da Previdência avalia controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. Com o nível máximo, o regime pode ser reconhecido como investidor qualificado, o que amplia as possibilidades de aplicação dos recursos, dentro das regras vigentes.

Interesse do servidor · Não há mudança imediata em benefícios ou contribuições. Para o segurado, o selo indica mais controle e transparência na administração do fundo que paga aposentadorias e pensões; os efeitos aparecem na gestão dos investimentos.

Órgão
Previmpa
Publicado
28/10/2026
Situação
Certificação confirmada
Previmpa: auditoria confirma certificação Pró-Gestão nível IV (28/10/2026) ↗

II Carreira e concursos

SMAP · concurso público

Inscrições para professor, monitor e bibliotecário terminam em 5 de novembro, às 17h

O Edital de Abertura 112/2026 (concursos 887 a 901) abre vagas de Monitor, Técnico em Biblioteconomia, Bibliotecário e Professor em doze áreas, incluindo Anos Iniciais, Educação Infantil, Artes, Ciências, Educação Física, Espanhol, Inglês, Português, Matemática e Educação Especial. As inscrições vão de 13 de outubro a 5 de novembro, somente pelo site da Fundação La Salle, com encerramento às 17h. A taxa é de R$ 120,80 para Monitor e Técnico e de R$ 211,40 para Bibliotecário e Professor. O resultado dos pedidos de isenção já foi homologado pelo Edital 125/2026. A Prefeitura informa remuneração de R$ 7.289,64 para professor no nível M5 com regime complementar de 40 horas e de R$ 9.135,44 para bibliotecário em 40 horas, já com vale-alimentação.

Interesse do servidor · Quem pretende concorrer precisa concluir a inscrição até quinta-feira, 5 de novembro, às 17h. A data da prova ainda não foi divulgada: sairá em edital específico depois do fim das inscrições. O vencimento básico de 30 horas é bem menor que a remuneração total divulgada; confira a tabela do edital antes de decidir.

Órgão
Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) / Fundação La Salle
Publicado
04/11/2026
Norma
Edital de Abertura 112/2026 e Edital 125/2026
Situação
Inscrições abertas até 05/11/2026, 17h
Notícia da Prefeitura: inscrições terminam nesta quinta (04/11/2026) ↗ SMAP: página de concursos em andamento (período de inscrição e editais) ↗ Edital de Abertura 112/2026 (PDF) ↗ Edital 125/2026: resultado homologado da isenção de taxa (PDF) ↗
SMAP · concursos e seletivo

Inscrições de Analista de TIC, médicos especialistas e ACS fecharam em 3 de novembro; boleto vence em 4

Dois certames da Fundatec encerraram as inscrições em 3 de novembro, às 17h: o Edital 108/2026 (concursos 875 a 886), com vagas de Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação, Técnico em Turismo e dez especialidades médicas, e o Edital 109/2026 (Processo Seletivo Público 7), com 15 vagas imediatas de Agente Comunitário de Saúde, uma por distrito, mais cadastro de reserva. O pagamento da taxa (R$ 211,40 no concurso e R$ 108,74 no seletivo de ACS) vence em 4 de novembro. O vencimento básico é de R$ 2.755,73 para Analista de TIC e Técnico em Turismo (30 horas), R$ 3.334,33 para médicos (20 horas) e R$ 3.242,00 para ACS (40 horas). Os resultados definitivos dos pedidos de isenção saíram em 28 de outubro.

Interesse do servidor · Quem se inscreveu precisa garantir o pagamento do boleto até quarta-feira, 4 de novembro, ou a inscrição não é confirmada. As datas de prova constam apenas como prováveis no cronograma dos editais e devem ser confirmadas no site da Fundatec.

Órgão
SMAP / Fundatec
Publicado
28/10/2026
Norma
Editais 108/2026, 109/2026, 122/2026 e 123/2026
Situação
Inscrições encerradas em 03/11; pagamento até 04/11/2026
SMAP: página de concursos em andamento ↗ Edital de Abertura 108/2026 (PDF) ↗ Edital de Abertura 109/2026, Agente Comunitário de Saúde (PDF) ↗
SMAP · concurso 874

Aprovados para Agente de Fiscalização têm até 4 de novembro para enviar atestado médico

O Edital 124/2026 convoca os candidatos aprovados na prova objetiva do concurso 874 (Agente de Fiscalização Municipal) a enviar, pelo site da Fundação La Salle, atestado médico que os declare aptos a esforço físico, antes das provas de aptidão física. O envio vai de 30 de outubro a 4 de novembro, até as 17h, e o documento deve ter sido emitido nos 30 dias anteriores à convocação, com CRM do médico e assinatura autenticada ou digital. O resultado preliminar da análise sai em 12 de novembro. Não se aceita atestado no dia da prova física.

Interesse do servidor · Candidato que não enviar o atestado no prazo fica fora do teste físico. A data das provas de aptidão ainda não foi fixada nesse edital. A lista nominal dos convocados não é reproduzida aqui.

Órgão
SMAP / Fundação La Salle
Publicado
29/10/2026
Norma
Edital 124/2026 (Edital de Abertura 067/2026)
Situação
Envio até 04/11/2026; resultado preliminar em 12/11
Edital 124/2026: convocação para entrega de atestado médico (PDF) ↗ SMAP: página de concursos em andamento ↗
SMAP · concursos 869 a 873

Desempate por sorteio da Loteria Federal; resultado sai em 6 de novembro

O Edital 120/2026 divulgou as notas definitivas da prova discursiva dos concursos 869 a 873 (Administrador, Assistente Social, Cirurgião-Dentista, Fonoaudiólogo e Psicólogo) e a lista de candidatos que seguiram empatados depois dos critérios do edital de abertura. O desempate usa os números da extração da Loteria Federal de 31 de outubro: os empatados são ordenados pelo número de inscrição e vinculados aos prêmios, ficando à frente quem recebe o menor número. O resultado do sorteio será publicado no Edital de Homologação dos Resultados, em 6 de novembro.

Interesse do servidor · Candidatos empatados podem conferir desde 27 de outubro a nota definitiva e o espelho de resposta na Área do Candidato da Fundação La Salle. A homologação final está prevista para sexta-feira, 6 de novembro; o edital não abre novo prazo de recurso.

Órgão
SMAP / Fundação La Salle
Publicado
27/10/2026
Norma
Edital 120/2026 (Edital de Abertura 044/2026)
Situação
Homologação prevista para 06/11/2026
Edital 120/2026: notas definitivas e sorteio de desempate (PDF) ↗ SMAP: página de concursos em andamento ↗

III Agenda

Prefeitura e Câmara · orçamento 2027

LDO 2027 autoriza revisão geral dos salários; LOA de R$ 14,2 bilhões está na Câmara desde 15 de outubro

A Câmara aprovou em 7 de outubro a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, com receitas e despesas estimadas em R$ 14,16 bilhões e cinco emendas acolhidas. O texto autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores, sem fixar percentual. Em 15 de outubro, o prefeito entregou o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, de R$ 14,2 bilhões, com R$ 1,07 bilhão em investimentos e uma segunda edição do plano de revisão periódica de gastos. A notícia da LOA não detalha a despesa com pessoal nem a data de votação.

Interesse do servidor · A autorização na LDO é condição para qualquer reajuste em 2027, mas o valor dependerá de lei específica. A votação da LOA na Câmara costuma ocorrer em dezembro; até lá, o servidor pode acompanhar as emendas e audiências na Câmara Municipal.

Órgão
Prefeitura de Porto Alegre (SMPG) / Câmara Municipal
Publicado
15/10/2026
Norma
LDO 2027 (aprovada em 07/10/2026) e projeto da LOA 2027
Situação
LOA 2027 em tramitação na Câmara
Notícia da Prefeitura: Câmara aprova LDO 2027 (07/10/2026) ↗ Notícia da Prefeitura: entrega do projeto da LOA 2027 (15/10/2026) ↗
Prefeitura · Dia do Servidor

Ponto facultativo do Dia do Servidor foi transferido para 30 de outubro; expediente normal voltou em 3 de novembro

O Decreto 23.994 transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro, para a sexta-feira, 30 de outubro, na administração direta e indireta. Com o feriado de Finados na segunda-feira, 2 de novembro, a Prefeitura funcionou em regime de plantão nos dois dias, mantendo os serviços essenciais previstos no Decreto 10.149/1991 (saúde, água e esgoto, limpeza, cemitérios, trânsito e transporte, segurança e fiscalização). O atendimento regular foi retomado na terça-feira, 3 de novembro.

Interesse do servidor · Quem trabalhou em serviço essencial em 30 de outubro deve conferir com a chefia a compensação prevista para o ponto facultativo. Até 4 de novembro não houve notícia oficial sobre ponto facultativo em 20 de novembro nem sobre o expediente de 24 e 31 de dezembro; nos anos anteriores a Prefeitura decretou essas medidas em dezembro.

Órgão
Prefeitura de Porto Alegre (SMAP)
Publicado
30/10/2026
Norma
Decreto 23.994/2026 e Decreto 10.149/1991
Situação
Encerrado
Notícia da Prefeitura: ponto facultativo transferido para 30/10 (Decreto 23.994) ↗ Notícia da Prefeitura: serviços essenciais em 30/10 e 02/11 e retomada em 03/11 ↗